O Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC) e o Simple Agreement for Future Equity (SAFE) são modelos inovadores criados para facilitar o investimento em startups. Embora ambos compartilhem a mesma filosofia de simplificar o processo de investimento e eliminar a natureza de dívida, existem diferenças importantes entre os dois modelos.
Origens e Propósitos
O SAFE foi criado pela Y Combinator, uma das mais renomadas aceleradoras de startups do mundo, com o objetivo de simplificar o financiamento de startups em estágios iniciais nos Estados Unidos. Este modelo permitiu que investidores fornecessem capital em troca de um compromisso futuro de emissão de ações, sem caracterizar o investimento como dívida ou participação societária imediata.
Inspirado pelo sucesso do SAFE, o CICC foi desenvolvido para atender às necessidades específicas do ecossistema brasileiro de startups. Proposto pelo PLP nº 252/2023, o CICC visa adaptar a simplicidade e eficácia do SAFE ao contexto jurídico e econômico do Brasil.
Características Comuns
Tanto o CICC quanto o SAFE compartilham várias características:
- Conversibilidade: Ambos os contratos preveem a conversão do investimento em participação societária no futuro, geralmente durante uma rodada de financiamento subsequente.
- Eliminação da Natureza de Dívida: Nem o CICC nem o SAFE caracterizam o investimento como uma dívida, reduzindo riscos de disputas jurídicas e complicações financeiras.
- Flexibilidade Contratual: Ambos os modelos permitem que os termos e condições sejam definidos de acordo com as necessidades específicas das partes envolvidas.
Diferenças Chave
Contexto Jurídico e Fiscal:
- SAFE: No contexto dos Estados Unidos, o SAFE oferece clareza e segurança jurídica para investidores e startups, aproveitando um ambiente regulatório já familiarizado com esse tipo de instrumento.
- CICC: No Brasil, o CICC foi especificamente estruturado para garantir neutralidade tributária e compatibilidade com a legislação brasileira. O CICC afasta quaisquer efeitos tributários relacionados à extinção do contrato ou à conversão do investimento, fornecendo um tratamento fiscal claro e seguro.
Adaptação ao Mercado:
- SAFE: Criado em um ambiente de mercado mais maduro, o SAFE beneficia-se de uma infraestrutura jurídica e financeira desenvolvida para startups e investidores.
- CICC: Adaptado para o ecossistema brasileiro, o CICC visa suprir a falta de instrumentos jurídicos adequados para investimentos em startups em estágios iniciais, oferecendo um caminho mais seguro e eficiente para o crescimento do setor.
Benefícios para o Ecossistema Brasileiro
A introdução do CICC no Brasil representa um passo significativo na modernização do ambiente de investimento em startups. Este modelo, ao combinar a simplicidade e flexibilidade do SAFE com adaptações específicas para o contexto brasileiro, proporciona um arcabouço legal que incentiva investimentos e promove a inovação.
Conclusão
Com a implementação do CICC, o Brasil está preparado para atrair mais investimentos para suas startups, criando um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e à inovação. Comparado ao SAFE, o CICC não só traz a mesma eficiência e segurança, mas também se ajusta às peculiaridades do mercado brasileiro, proporcionando um futuro promissor para o ecossistema de startups no país.
